IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS CULTOS RELIGIOSOS

Esta nota, tem como objetivo demonstrar a diferenca entre a cobranca de contribuicoes previdenciarias dos templos religiosos e a imunidade tributaria de organizacoes religiosas que consta na alinea b do inciso VI do art.150 da Constituicao Federal de 1988,  “ tendo o tributo com efeito de confisco’’ (artigo150, IV).  A legislacao tributaria Brasileira classifica os tributos em: taxas, impostos e contribuicoes, mas apenas os impostos sao imunes, sendo os outros passiveis de cobranca. Mais especificadamente a Constituicao veda o imposto sobre qualquer lugar que e prestado cultos religiosos, sendo desta forma, segundo o artigo 5o da Constituicao Federal, toleravel a qualquer pessoa a liberdade dos exercicios religiosos (‘’ e inviolavel a liberdade de consciencia e de crenca, sendo assegurado o livre exercicio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a protecao aos locais de culto e a suas liturgias.’’)  desta forma, engloba apenas a renda, o patrimonio e os servicos prestados fielmente a ela relacionada, segundo o § 4o da Constituicao Federal (‘’ As vedacoes expressas no inciso VI, alineas "b" e "c", compreendem somente o patrimonio, a renda e os servicos, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.’’), podendo ser elas duas principais correntes de interpretacao:  a  restritiva , que tem a maxima reducao  a  imunidade religiosa, restringindo –a  as atividades relacionadas diretamente ao culto religioso e a extensiva que e adotada pela Suprema Corte, aonde e permitido o relacionamento indireto acobertados pela imunidade. Nao tendo personalidade juridica, o imovel aonde se localiza o templo passa a ser pertencente a uma ‘’ organizacao religiosa’’, nao podendo assim ter a cobranca de impostos segundo a incidencia. Analisando o art.150, e o art.195 § 7o, podemos ver que o primeiro, como ja vimos se refere aos impostos, ja o segundo se diz respeito a “contribuicao para a seguridade social estabelecida em lei’’, nao tendo referencia com organizacao religiosa, constatando que nao ha nenhuma relacao existente entre os artigos mencionados. Colocando o fato que a maioria das instituicoes se vinculam com processos beneficentes, ao ocorrer desta pratica paralela com o gesto religioso, podemos entao dizer que ela podera ser beneficiada pelo referido no § 7o do art. 195 da Constituicao Federal, nao havendo incidencias de contribuicoes para financiamento em questao da seguridade social. Constatamos entao, que se uma organizacao religiosa nao siga a lei estabelecida, a mesma nao pode ser dita uma entidade  beneficente relacionado a assistencia social, por conseguinte a organizacao  que resolva realizar o pagamento de salarios, ou valorar financeiramente a prestacao de servicos, devera acolher  o firmamento de seguridade social do inciso I do art. 195 da Constituicao Federal, havendo isencao  se provar satisfazer entidades sociais.