Impactos da regulação financeira, a partir de 2000, na estrutura e no desempenho do setor bancário brasileiro

O presente trabalho tem como objetivo identificar como a regulamentacao implementada afeta a rentabilidade e a estrutura de mercado das instituicoes financeiras, mais especificamente dos bancos comerciais, bancos multiplos com carteira comercial e caixas economicas, a partir da analise do setor sob a otica do modelo Estrutura-Conduta-Desempenho e da Teoria da Regulacao. Para tanto, recorreu-se a analise de dados em painel, envolvendo todos os bancos que operaram com carteira comercial no periodo compreendido entre o primeiro trimestre de 2000 e o quarto trimestre de 2017. Para tratar o desempenho bancario, utilizou-se como variavel dependente o retorno em relacao ao patrimonio liquido (ROE). Ja como proxy para a analise do comportamento da estrutura do mercado bancario utilizou-se o indice de Herfindahl–Hirschman (HHI). Como variaveis explicativas, alem daquelas relacionadas a eficiencia bancaria e ao ambiente macroeconomico tradicionalmente abordadas pela literatura economica empirica, foram incluidas variaveis relacionadas a regulacao governamental. Em relacao ao papel da regulacao no desempenho bancario, os resultados apontam que a participacao do volume de credito direcionado afeta negativamente o retorno das instituicoes financeiras medidas pelo ROE. Ja em relacao a estrutura de mercado, as variaveis relacionadas com a regulacao, tais como a Remuneracao do Deposito Compulsorio, a Participacao do Volume de Credito Direcionado e as regulacoes relevantes com potencial para geracao de barreiras a entrada (tratadas nos modelos como variaveis dummy), foram estatisticamente significativas, impactando positivamente nos niveis de concentracao do setor. Os dados sugerem ainda que apesar de nao afetar intensa e diretamente a rentabilidade do setor, a regulacao interfere indiretamente nesse aspecto, ao contribuir para maior concentracao do mercado.