GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS SOB A ÓTICA DOS CONSELHOS GESTORES MUNICIPAIS

Os 13 Conselhos Municipais de Saude das Mesorregioes de Planejamento em Gestao de Saude do Estado de Minas Gerais sao o foco deste artigo. Optou-se por analisar o desenho institucional dos conselhos municipais de saude, a fim de verificar as normas que demarcaram a sua criacao e o seu funcionamento, alem das consequencias do desenho institucional sobre o processo deliberativo com o auxilio da Tecnica de Analise Documental. Durante as reunioes nos conselhos pesquisados, ocorreu a aplicacao de Entrevista Semiestruturada e o levantamento de informacoes e dados oficiais. Os resultados evidenciam que a maioria dos conselhos estao instituidos legalmente, com previsao normativa quanto a pluralidade da composicao, publicidade de suas reunioes e decisoes, igualdade de oportunidade. As conclusoes relevantes da pesquisa sinalizam que todo este movimento legal e normativo corrobora para garantir o funcionamento minimo de determinado conselho de saude, em regioes historicamente com pouco ou nenhum legado de “lutas” coletivas, baixo engajamento civico e organizacao estrutural fragilizada em decorrencia da baixa participacao dos envolvidos e poucas acoes efetivas em prol da transparencia, fiscalizacao e controle social, particularmente no âmbito municipal.