IMPACTO DA NÃO CUMULATIVIDADE DOS IMPOSTOS FEDERAIS: UM ESTUDO NA AGROINDÚSTRIA DO CAFÉ EM MINAS GERAIS

Visando amenizar distorcoes ocasionadas pelos impostos e contribuicoes de natureza cumulativa, a metodologia de calculo do PIS/PASEP e COFINS, foi mudada para as empresas optantes pelo lucro real, passando a ocorrer sobre o regime da nao-cumulatividade. Entretanto, essas mudancas geraram muitas criticas no meio empresarial. Assim, esse trabalho teve como objetivo estimar determinar o impacto da carga tributaria incidente sobre os custos de producao e comercializacao do cafe torrado e moido em uma industria do segmento de torrefacao e moagem no estado de Minas Gerais. Observou-se que essas mudancas provocaram um maior impacto nos valores a serem recolhidos a titulo da contribuicao, afetando a margem bruta e liquida da empresa em estudo. Observou-se tambem que para manter a neutralidade dessas contribuicoes, sera necessario que a empresa tenha custos que gerem creditos na proporcao de 61,8% de sua receita total. Sugere-se que o governo, como mediador e definidor das regras tributarias, deveria propor as correcoes necessarias na legislacao para que sejam eliminadas estas distorcoes, alem de permitir que o tratamento da nao-cumulatividade da COFINS seja opcional