PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL NA PARAÍBA (2009-2013)

Este artigo, produto da pesquisa desenvolvida no Mestrado Profissional Gestao em Organizacoes Aprendentes, da Universidade Federal da Paraiba (MPGOA/UFPB)1, procura investigar as perspectivas de controle social nos municipios da Paraiba a partir das informacoes governamentais disponibilizadas nos Portais da Transparencia. Sao abordados quatro requisitos fundamentais para transformar os Portais previstos na legislacao da transparencia em instrumentos de efetivo controle social. O primeiro trata da disponibilizacao de informacoes inerentes aos atos da gestao publica pelos governantes. O segundo versa sobre a infraestrutura necessaria para que a populacao acesse os Portais. Ja o terceiro envolve a capacidade da populacao local de utilizar e interpretar as informacoes disponiveis. Por fim, o quarto requisito aborda a vontade politica do cidadao em participar da gestao publica atraves do controle social. Procurou-se observar os aspectos inerentes a legislacao de referencia e efetuar uma analise regional e populacional a partir dos dados primarios coletados. Os resultados nao sao animadores em relacao aos aspectos analisados. Demonstram que ainda falta um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade ingresse efetivamente na era da informacao e possa realizar um efetivo controle social de seus governantes.