O OMBUDSMAN E O OUVIDOR: PELA EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONTROLE (SOCIAL) DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
2015
Pretende o presente artigo tecer sucinta analise sobre a figura do Ombudsman, orgao de origem nordica, que atua como instrumento de controle politico da Administracao Publica atraves da atuacao popular, sua evolucao no direito comparado e a possibilidade de adocao deste modelo como forma de fiscalizacao das agencias reguladoras nacionais por meio da legitima participacao do administrado, especialmente atraves das ouvidorias permanentes destas entidades.
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