Novos arranjos institucionais: gestão local e conselhos municipais de Assistência Social
2016
As discussoes que envolvem as dimensoes do Poder Local no Brasil ganham visibilidade pos Constituicao de 1988, e em meio a este cenario estao presentes os Conselhos Municipais de Politicas Publicas que, apesar de terem flosofas e estruturas semelhantes, guardam particularidades, dependendo da politica publica a que se referem. Na especifcidade da Assistencia Social, os conselhos municipais gestores emergem da condicao da Assistencia Social como politica publica, inscrita na constituicao de 1988, e aprovacao da Lei Orgânica da Assistencia Social – LOAS. Circunscrito neste debate, o presente artigo propoe-se a refetir sobre os Conselhos Municipais de Assistencia Social (CMAS) na sua relacao com a gestao local, tendo como campo empirico de analise a experiencia do municipio de Mossoro, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
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