Políticas Públicas de Acesso à Terra: uma análise do Programa Nacional de Crédito Fundiário, em Nova Xavantina (MT)

Resumo: Este artigo se propoe a investigar o Programa Nacional de Credito Fundiario (PNCF), enquanto politica de acesso a terra nos assentamentos rurais Pe da Serra e Beira Rio, no municipio de Nova Xavantina (MT), buscando analisar se ele tem proporcionado as familias condicoes para desenvolver os processos produtivos nos lotes de acordo com suas especificidades. Alem da revisao bibliografica, a pesquisa constou de observacoes a campo, aplicacao de questionarios a 43 agricultores e entrevistas com atores externos aos assentamentos. A analise dos resultados permitiu constatar que o PNCF e uma politica importante de acesso a terra aos agricultores familiares do municipio, permitindo, embora com limitacoes, o desenvolvimento dos processos produtivos nos lotes, a geracao de emprego e renda aos assentados. Avaliou-se que, diante da falta de condicoes desses familiares em comprar a propriedade com recursos proprios, a aquisicao via credito fundiario tem garantido maior agilidade no processo de acesso a terra. Entretanto, o exito do programa encontra-se parcialmente comprometido devido a equivocos do projeto de Pronaf Investimento e pelo nao acompanhamento das acoes propostas, por parte das instituicoes de ATER (Assistencia Tecnica e Extensao Rural). Esses fatores, aliados ao elevado nivel de inadimplencia, dificultam o desenvolvimento das familias assentadas.