Agricultura de baixo carbono no Brasil: potencialidade e desafios para construção de um sistema MRV.

Resumo: O debate global sobre mudancas climaticas coloca a atividade agropecuaria no centro dos esforcos para mitigacao de emissoes de gases causadores do efeito estufa. O Brasil, que vem aderindo aos acordos climaticos desde o Protocolo de Kyoto, assumiu em 2015 uma serie de metas para mitigacao de emissoes na agropecuaria como parte de seu compromisso no Acordo de Paris. De forma a atingir esses objetivos, o pais estabeleceu o Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC), prevendo o estabelecimento um sistema de Monitoramento, Reportagem e Verificacao (MRV) de carbono na agropecuaria, de forma a viabilizar politicas de incentivos e a construcao de estimativas robustas para o inventario nacional de emissoes. O presente artigo discute a construcao do MRV da agropecuaria brasileira, a luz da literatura teorica sobre governanca ambiental e da experiencia de outras nacoes que ja implementaram sistemas similares. Com base em revisao bibliografica, buscou-se analisar os principais desafios do MRV brasileiro, levantando as principais opcoes de governanca para sua implementacao. ? Abstract: The agricultural/farming sector play a central role on the global debate about climate change due to its large share on GHG emissions on the globe. Brazil has joined global effort to reduce mitigation since the Kyoto Protocol, has signed the most recent global agreement in Paris (2015). Since the agricultural sector has a central role on the Brazilian strategy to mitigate GHG emissions, the government approved the Low Carbon Agriculture Plan (ABC Plan), which stablished the need to develop a large-scale Measurement, Reporting and Verification (MRV) for Brazilian agriculture. This MRV is fundamental in order to make possible many policies to enhance the adoption of low carbon practices and technologies, as well as to compilate the national emission inventory which Brazil committed to deliver until in the coming years. This paper aims to analyze the challenges for the development of the MRV for Brazilian agriculture, considering the theoretical debate about environmental governance and international experiences of MRV from other nations.