OS GASTOS COM AÇÕES JUDICIAIS EM UMA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Objetivo: descrever os custos diretos relativos a judicializacao da saude na Secretaria de Estado de Saude do Acre. Metodos: trata-se de um estudo transversal. Os dados foram coletados no Sistema de Administracao Orcamentaria, Financeira e Contabil da Secretaria de Estado de Saude do Acre no periodo de 2014 – 2018. As analises foram realizadas com estatistica descritiva por meio de frequencia e medidas de posicao. Resultados: Foram impetradas 2.453 acoes, sendo 78,5% realizadas na capital do estado. A maioria das solicitacoes foram para fornecimento de medicamentos, O custo total com as acoes foi de R$ 7.818.125,31, sendo que 92,48% foram despesas com medicamentos, 5,8% procedimentos hospitalares e 1,72% materiais medico hospitalares. Conclusoes:  as acoes judiciais tem contribuido para o aumento dos gastos com despesas nao previstas pela SESACRE, afetando seu planejamento e sua programacao orcamentaria e financeira, especialmente na assistencia farmaceutica. Palavras-chave: Judicializacao da Saude, Direito a Saude, Economia da Saude.