A impunidade de agentes estatais nos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

O presente trabalho pesquisou os casos em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou os paises a investigar, julgar e sancionar os agentes estatais, supostamente culpados de violacoes de direitos humanos, e verificou se a medida foi cumprida ou nao. Partiu-se do referencial teorico de legados autoritarios, instituicoes informais e “the rule of (non) law”, no intuito de estabelecer que a impunidade de agentes do Estado que atuam a margem da lei fere o estado de direito, sendo este um dos requisitos para uma democracia de boa qualidade. As sentencas e resolucoes da Corte proferidas entre janeiro de 2001 e junho de 2015 que ainda estao em processo de supervisao (nao foram totalmente cumpridas) foram analisadas e seus dados, compilados. Como resultado, verificou-se que os Estados nao cumpriram sua obrigacao de investigar e sancionar os culpados em nenhum caso, refletindo que na America Latina a impunidade resiste ate mesmo a pressao de organismos internacionais.