O caráter público do SINAES e seu potencial de transformar o currículo das universidades

A presente pesquisa visa compreender o Sistema Nacional de Avaliacao da Educacao Superior SINAES como politica publica na perspectiva de identificar o seu carater publico e inferir acerca do seu potencial em transformar o curriculo das universidades. Para tanto, faz uso do conceito de contemporaneidade que orienta a reflexao teorica acerca dos paradigmas da modernidade e sua transicao. Algumas dicotomias importantes para precisar o conceito de contemporaneidade, tais como publico/privado, regulacao/emancipacao e fato/valor, estruturam o quadro teorico de analise. A oportunidade que tive de estabelecer o projeto da pesquisa ainda no inicio da implantacao do SINAES, combinada com a possibilidade de exercicio profissional na avaliacao institucional de uma universidade, permitiu acompanhar minuciosamente a implementacao da politica de avaliacao. Na condicao de pesquisador social inserido no paradigma dialeticocritico, entendo que produzir conhecimento implica compreender os fenomenos a fim de transformar a realidade. Pondero, assim, que o SINAES tenha-se firmado como rede de informacao e conhecimento que incide sobre o curriculo da educacao superior e que, em seus instrumentos, articula um amplo e diverso volume de informacoes acerca das IES. Parto da hipotese de que a implementacao do SINAES vem gradativamente corrompendo os pressupostos epistemologicos e axiologicos que orientaram a sua concepcao e pondero, a luz dos depoimentos colhidos, dos documentos manuseados e da experiencia observada, em que medida o interesse publico da politica de avaliacao ficou comprometido. O que emerge desta investigacao e que o SINAES, tal qual fora concebido, deixou de existir. O sistema de avaliacao da educacao superior em curso hoje no Pais tem por centro o ENADE, embora, concluo, o SINAES ainda mantenha condicoes de, por meio da avaliacao, dar sentido etico a atuacao das universidades, atendendo com isso ao interesse publico. Todavia, ha que propugnar por um novo Estado, mais bem aparelhado, capaz de agir com competencia e eficacia