Transparência e accountability de algoritmos governamentais: o caso do sistema eletrônico de votação brasileiro

Nos ultimos anos, uma serie de movimentos de dados abertos tem surgido ao redor do mundo, assegurando aos cidadaos mais oportunidades para acessar informacoes, sendo a transparencia um fator associado a confianca nas organizacoes publicas e no governo. A transparencia em algoritmos traduz-se no conhecimento dos passos realizados e criterios adotados para a obtencao de determinado resultado. O objetivo deste estudo consiste em identificar as caracteristicas de transparencia e accountability do sistema eletronico de votacao brasileiro. Por meio do estudo de caso, foram confrontadas recomendacoes e boas praticas de transparencia - que propiciam controle e fiscalizacao por parte da sociedade em algoritmos - com as particularidades do sistema de votacao eletronico brasileiro. Este estudo avanca na discussao da influencia das novas tecnologias na democracia, situando o sistema eletronico de votacao brasileiro nos limites da transparencia e accountability de algoritmos e do governo em geral.