Acesso à justiça: a contribuição para a sociedade contemporânea das Serventias Judiciais como alternativa ao Poder Judiciário

Analisa o acesso a justica como direito fundamental, que tambem e condicao essencial para a concretizacao dos demais direitos fundamentais basicos para uma existencia humana digna. Estuda o desenvolvimento historico das dimensoes dos direitos fundamentais e as suas caracteristicas na ordem juridica nacional. Por outro prisma, verifica as restricoes ao exercicio efetivo de acesso a justica que mais comprometem esse direito e colocam em risco a harmonia social. Faz-se um paralelo entre as teorias filosoficas de Ihering e Rousseau, no sentido de demonstrar que o acesso a justica e a forma legitima de lutar-se por direitos. Analisa as serventias extrajudiciais como alternativa para a efetivacao do acesso a justica, sendo assim, trata sobre o historico e a importância da atividade notarial e registral no seio de civilizacoes marcantes, em seguida, faz-se uma abordagem dos fundamentos e da base principiologica que embasa o Direito Notarial e Registral. Nesse compasso, trata sobre procedimentos extrajudiciais que sao realizados por notarios e registradores, que garantem o acesso a justica e desobstruem o Poder Judiciario. Metodologicamente sera aliada a pesquisa bibliografica com a pesquisa analitica de dados do relatorio denominado de “justica em numeros” do Conselho Nacional de Justica (CNJ). Assim, sera feita pesquisa qualitativa de analise dos dados do relatorio do ano de 2016, feito pelo Conselho Nacional de Justica, que trouxe pela primeira vez a contagem do prazo de duracao processual, demonstrando o tempo que em media dura para a conclusao de uma demanda judicial em diferentes orgaos judiciais, sendo verificada tambem a porcentagem de conciliacoes que foram realizadas no Poder Judiciario. Dessa forma, sera possivel analisar de forma critica e construtiva a teoria apresentada com a realidade do acesso a justica no Brasil.