Acesso à justiça: a contribuição para a sociedade contemporânea das Serventias Judiciais como alternativa ao Poder Judiciário
2017
Analisa o acesso a justica como direito fundamental, que tambem e condicao
essencial para a concretizacao dos demais direitos fundamentais basicos para uma
existencia humana digna. Estuda o desenvolvimento historico das dimensoes dos
direitos fundamentais e as suas caracteristicas na ordem juridica nacional. Por outro
prisma, verifica as restricoes ao exercicio efetivo de acesso a justica que mais
comprometem esse direito e colocam em risco a harmonia social. Faz-se um
paralelo entre as teorias filosoficas de Ihering e Rousseau, no sentido de demonstrar
que o acesso a justica e a forma legitima de lutar-se por direitos. Analisa as
serventias extrajudiciais como alternativa para a efetivacao do acesso a justica,
sendo assim, trata sobre o historico e a importância da atividade notarial e registral
no seio de civilizacoes marcantes, em seguida, faz-se uma abordagem dos
fundamentos e da base principiologica que embasa o Direito Notarial e Registral.
Nesse compasso, trata sobre procedimentos extrajudiciais que sao realizados por
notarios e registradores, que garantem o acesso a justica e desobstruem o Poder
Judiciario. Metodologicamente sera aliada a pesquisa bibliografica com a
pesquisa analitica de dados do relatorio denominado de “justica em numeros” do
Conselho Nacional de Justica (CNJ). Assim, sera feita pesquisa qualitativa de
analise dos dados do relatorio do ano de 2016, feito pelo Conselho Nacional de
Justica, que trouxe pela primeira vez a contagem do prazo de duracao
processual, demonstrando o tempo que em media dura para a conclusao de uma
demanda judicial em diferentes orgaos judiciais, sendo verificada tambem a
porcentagem de conciliacoes que foram realizadas no Poder Judiciario. Dessa
forma, sera possivel analisar de forma critica e construtiva a teoria apresentada
com a realidade do acesso a justica no Brasil.
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