O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NA OPERAÇÃO LAVA JATO

O crime de lavagem de dinheiro assume efeitos devastadores por ter, contemporaneamente, adquirido status de crime transnacional, devido a globalizacao cada vez mais presente nos dias atuais, a qual da condicoes vantajosas para as multiplas operacoes financeiras sofisticadas, favorecendo a pratica do referido delito. Alem disso, tal delito ocasiona um impacto financeiro negativo para o Estado, tendo em vista o mesmo violar sua ordem economica. O presente trabalho propoe-se a analisar, diante a configuracao da lavagem de capitais, a efetividade do instituto da colaboracao premiada como mecanismo legal de combate a essa especie delitiva, fazendo um estudo na Operacao Lava Jato. Tal operacao utilizou-se desse instrumento juridico para elucidacao de varias infracoes penais, dentre elas, a lavagem de dinheiro, conseguindo obter punicoes decorrentes de sua pratica. No que tange a metodologia, empregou-se o metodo dedutivo, objetivando com isso uma estudo mais aprofundado e proximo de alcancar o objetivo geral da presente pesquisa. A tecnica adotada foi a pesquisa bibliografica, alem de pesquisa documental, por meio da qual foi realizada consulta a documentos e informacoes integrantes dos processos penais correlatos a operacao em epigrafe, no site do MPF, no qual se analisou a aplicacao do referido instituto juridico no contexto da Operacao Lava Jato, tomando por base a analise individualizada de um acordo de colaboracao premiada.  Por fim, constata-se, de acordo com as Leis n.o 9613/98 e n.o 12.850/2013, assim como estudo da doutrina relativa ao assunto, que a colaboracao premiada, enquanto negocio juridico-processual e meio de obtencao de provas, e de extrema importância em investigacoes de crimes com configuracao sofisticada, como a lavagem de dinheiro, praticada na maioria das vezes por organizacoes criminosas muito estruturadas e com fortes ramificacoes com o poder publico. Tem-se, tambem, que os resultados obtidos na operacao policial ja mencionada, observados pelos dados estatisticos e denuncias realizadas pelo Ministerio Publico Federal (MPF), apontaram como as colaboracoes firmadas durante a operacao foram fundamentais para a ampliacao da mesma e na descoberta de outros agentes que atuavam em organizacao criminosa, inclusive de pessoas do alto escalao da politica nacional.