Lei geral de proteção de dados e a interoperabilidade na saúde pública

Objetivo: Analisar o que vem sendo feito, no âmbito publico, no tratamento dos dados coletados em saude e, a partir das mudancas trazidas pela lei 13.709/2018, quais reverberacoes poderao causar na interoperabilidade. Metodos: Estudo de abordagem metodologica descritiva, com vies analitico. Resultados: O advento da lei 13.709/2018 trouxe de maneira sistematica a forma como os dados devem ser tratados. Nesse sentido, a esfera publica tem deveres especificos para tratar os dados. O trabalho destaca a necessidade de mante-los em formato interoperavel e estruturado. Conclusao: A Rede Nacional de Dados em Saude (RNDS) e uma aposta para a integracao de dados em saude, conforme as demandas da LGPD. No entanto, ainda que algumas iniciativas ja tenham sido tomadas, ainda nao se tem efetiva aplicabilidade do modelo a despeito da lei ja estar vigorando.