A figura do inimigo no direito penal: Uma adaptação da sociedade frente aos novos tempos ou ameaça a direitos fundamentais

Este artigo apresenta uma breve abordagem acerca do direito penal do inimigo de Gunter Jakobs, enquanto politica criminal, com o proposito de oferecer uma visao sintetica, mas clara, do conceito, conteudo e do alcance que politicas penais maximalistas de controle social podem alcancar. Para tanto, a pesquisa traz uma nocao das principais escolas penais de politica criminal, a fim de situar o direito penal do inimigo no tempo e no espaco, denotando assim a atualidade do tema, principalmente porque o mesmo e muitas vezes utilizado como discurso de combate a crimes tidos como barbaros, como no caso norte americano da implantacao do ‘USA Patriot Act’. Na sequencia, se procura evidenciar o que e e o que propoe a doutrina do direito penal do inimigo conforme idealizada por Jakobs, para entao, a partir desta compreensao, aquilatar com a ajuda da politica juridica, a necessidade, utilidade e a justica de tal proposta de politica criminal.