The fundamental right to education: an analysis of constitutional provisions in contrast to the factual reality

O presente estudo vislumbra analisar a dinâmica dos direitos humanos, a partir da plataforma democratica brasileira instaurada com a Constituicao Federal de 1988, sobretudo no que concerne ao direito fundamental a educacao. Com isso, apontam-se os limites do regime democratico como campo para o reconhecimento e a afirmacao dos direitos humanos, no Brasil, em aplicacao concomitante com a legislacao constitucional vigente. Nessa perspectiva, este artigo, atraves da pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, metodo dedutivo, coleta de dados bibliografico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma analise historica do direito a educacao a luz da Declaracao Universal dos Direitos Humanos, bem como da Constituicao Federal de 1988, principalmente no tocante a evolucao do direito a educacao no constitucionalismo brasileiro, de forma a evidenciar o crescimento do compromisso do Estado para com este direito. Nao obstante, elucidou tambem as principais incongruencias no que tange a qualidade da educacao brasileira que, malgrado no texto constitucional venha a ser disposto como um direito fundamental que deve ser promovido pelo Estado, nao e efetivamente concretizado, sendo de relevante interesse cientifico a constatacao dos meandros que a educacao brasileira e conduzida pelo Estado. Outrossim, destaca-se que inquiriu-se, atraves da analise dos indices de amostra da qualidade educacional brasileira, como o IDEB, a verificacao da real efetividade desse direito. Por fim, diante da problematica exposta, buscou-se, embasado nos principios constitucionais, elucidar a necessidade do Estado, pautado na defesa dos direitos humanos e no respeito ao bem-estar social, buscar a fomentacao de politicas publicas como forma de promocao social.