ANÁLISE DA DELIBERAÇÃO DE PROINF NO TERRITÓRIO DA CIDADANIA CANTUQUIRIGUAÇU-PR

O presente trabalho possui como objetivo geral verificar o papel do Conselho de Desenvolvimento do Territorio Cantuquiriguacu (CONDETEC) no processo de deliberacao dos recursos que foram direcionados ao territorio da Cidadania Cantuquiriguacu-PR, via PROINF (Projetos de Infraestrutura e Servicos em Territorios Rurais), no periodo de 2003 a 2015. Para tal, seus objetivos especificos sao: a) identificar o numero de projetos deliberados pelo CONDETEC no periodo de 2003 a 2015; b) verificar a relacao de projetos deliberados pelo PROINF neste periodo no mesmo conselho; c) analisar se o papel do CONDETEC atende aos objetivos do Programa Desenvolvimento Sustentavel dos Territorios Rurais (PRONAT). O PRONAT possui sete acoes orcamentarias, destas acoes, alguns autores consideram a mais importante o PROINF, pois este tem como finalidade o apoio financeiro para a implementacao de projetos que visem o desenvolvimento local sustentavel e o fortalecimento da agricultura familiar. Estes projetos territoriais sao formulados e implementados por entidades parceiras do Colegiado Territorial, valorizando a autogestao e a promocao do planejamento. Em termos de operacionalizacao da pesquisa, inicialmente foi realizado um estudo bibliografico verificando o exercicio do papel do Estado no desenvolvimento de regioes a partir da implementacao de politicas publicas regionais e territoriais. A segunda etapa realizada foi a coleta de dados dos projetos financiados via PROINF no site do Sistema de Gestao Estrategica (SGE) no Territorio Cantuquiriguacu. E na terceira foram verificados, atraves das atas e documentos internos do conselho, quais projetos foram apresentados, discutidos e aprovados pelos conselheiros que compoem o CONDETEC. Constatou-se que entre 2003 a 2015 o Territorio da Cidadania Cantuquiriguacu recebeu recursos do PROINF por meio de 192 projetos de investimentos, totalizando um montante de R$ 32.191.363,40. Desse total, somente 61 projetos foram discutidos e aprovados pelo CONDETEC, ao passo que os outros 131 projetos foram implementados, acredita-se, por via de emendas parlamentares. Estes resultados demonstram certa fragilidade no papel deliberativo CONDETEC para atingir os objetivos do Programa de Desenvolvimento Sustentavel dos Territorios Rurais. Apontando uma baixa injecao de recursos por meio da gestao social no territorio, resultando no nao alcance dos seguintes objetivos do PRONAT: a promocao do planejamento, a autogestao no processo de desenvolvimento sustentavel dos territorios rurais, a mobilizacao dos atores locais na construcao de planos que aproveitem as potencialidades locais. Constata-se que estes resultados acabam por diminuir os efeitos do PRONAT neste territorio. Palavras-Chave: CONDETEC. PRONAT. Projetos.