Kant e a dupla legislação da liberdade a partir da Metafísica dos costumes

A proposta deste trabalho vem a ser investigar as consideracoes de Immanuel Kant (1724-1804) na primeira parte da obra Metafisica dos Costumes, intitulada “Principios metafisicos da doutrina do direito”, sobre a dupla legislacao da liberdade na unidade da razao pratica. Para tanto, buscou-se estruturar a leitura da seguinte forma: primeiramente, destacou-se a importância de uma dimensao a priori da doutrina dos costumes e, a seguir, as observacoes sobre as leis morais e os dois usos da liberdade. A partir da dupla legislacao da liberdade, constatou-se a distincao entre imperativos categoricos e principios tecnicos. Por fim, abordou-se o conceito filosofico do direito e o seu principio universal formulado a maneira de um principio supremo da doutrina dos costumes