Sustentabilidade no Uso de Recursos Públicos Segundo a IFAC e o CIPFA: uma análise da Prática C de Governança Pública – definição de resultados em termos de benefícios econômicos, sociais e ambientais sustentáveis

A Lei de Inovacao estabeleceu a obrigatoriedade de criacao de Nucleos de Inovacao Tecnologica (NITs) nas Instituicoes Cientificas, Tecnologicas e de Inovacao (ICTs). Esses orgaos sao responsaveis pela gestao da Propriedade Intelectual (PI) em tais instituicoes. Entre esses orgaos encontram-se as universidades publicas, o que justifica o interesse em examina-las sob a otica da governanca publica, com o intuito de analisar especificamente a questao da sustentabilidade no uso dos recursos publicos disponiveis. A vista disso, foi utilizado o relatorio International Framework: Good Governance in the Public Sector , publicado em 2014 pela Federacao Internacional de Contadores (IFAC) e pelo Instituto Chartered de Financas Publicas e Contabilidade (CIPFA), tendo como foco a analise especifica da pratica C: Definicao de resultados em termos de beneficios economicos, sociais e ambientais sustentaveis. Apos a analise de dados do questionario e das informacoes publicas vinculadas aos relatorios e aos sitios das instituicoes, das 30 universidades publicas participantes do estudo, infere-se que nao ha relacao entre o indicador da Pratica C e os resultados dos NITs, tambem se constatou a incipiencia de tais orgaos no uso sustentavel de recursos publicos.