O nó górdio do ato terrorista: réplica ao conceito de terrorismo proposto por Adriano Teixeira

EnglishConsidering the absence of a consensual definition for the concept of terrorism, this paper aims to investigate new possibilities beyond the definition techniques traditionally recognized in legal thought. As a reply to the recent contribution of Adriano Teixeira to the subject, the paper proceeds to its critical-methodological review in the light of George Fletcher’s contributions regarding the nature of the concept of terrorism. Thus, it is observed that the concept of terrorism has the nature of a family resemblance concept, which requires an adaptation of legal thinking inspired by the definition techniques used in diagnostic psychiatry. This gives way to the development of a model of criminalization of terrorism as a general sentence enhancing factor. portuguesConsiderando a ausencia de uma definicao consensual para o conceito de terrorismo, objetiva-se investigar novas possibilidades para alem das tecnicas de definicao tradicionalmente reconhecidas no pensamento juridico. Em replica a recente contribuicao de Adriano Teixeira ao tema, procede-se a sua revisao critico-metodologica a luz das contribuicoes de George Fletcher a respeito da natureza do conceito de terrorismo. Desse modo, observa-se que o conceito de terrorismo possui a natureza de um conceito por semelhanca de familia, o que exige uma adaptacao do pensamento juridico inspirada nas tecnicas de definicao utilizadas na psiquiatria diagnostica. Permite-se, com isso, desenvolver um modelo de tipificacao penal do terrorismo como causa geral de aumento de pena.