Leitura geográfica sobre a política dos recursos hídricos no Brasil : o comitê de bacia hidrográfica do rio Miranda (MS)

A politica de recursos hidricos no Brasil e entendida como um processo de intervencao que inclui conteudos tecnico-burocraticos de controle racional de usos dos recursos hidricos. Tal concepcao e apresentada a sociedade por meio de medidas politico-disciplinadoras, leis e normas juridicas de regulacao de usos dos recursos hidricos, neste caso, a serem implementadas na escala da bacia hidrografica. Em nivel nacional, as medidas estao vinculadas a uma politica de Estado instituida pela Lei No 9.433/97, e, no caso especifico do Mato Grosso do Sul, pela Lei No 2.406/02. As referidas leis regulamentam os instrumentos de gestao e a organizacao do sistema de gerenciamento dos recursos hidricos por meio dos comites de bacias hidrograficas, que possuem como marco legal de institucionalizacao os preceitos fundamentados pela referida Lei federal. No caso sul-mato-grossense, foram instituidos a partir de 2002, o Comite de Bacia Hidrografica do rio Miranda, criado em 2005, o primeiro comite estadual. Os comites sao orgaos colegiados consultivos e deliberativos, no âmbito das bacias hidrograficas, instituidos em rios de dominio da Uniao e dos Estados, conforme legislacao propria. A atual politica Estadual dos recursos hidricos, em concordância com a Lei federal, tem apoiado a instalacao desses colegiados como instâncias juridico-institucionais para atuarem no âmbito das respectivas bacias por meio de representacoes: poder publico, setores usuarios e sociedade civil. Nesse sentido, este estudo permitiu realizar uma leitura das politicas publicas de recursos hidricos associando a dimensao de suas origens de âmbito social, politico e institucional. Entendemos que os comites de bacia hidrografica sao instâncias de poder politico-institucional legitimadas por um agregado de acoes que a priori tem por finalidade efetivar uma politica de Estado que compartilhe reponsabilidades do gerenciamento dos recursos hidricos a partir das experiencias locais. Atualmente, os comites sao percebidos devido a seus avancos nas praticas de participacao: constituiram-se em novos canais democraticos e articuladores politicos das questoes relacionadas aos recursos hidricos. Todavia, as reflexoes geradas no desenvolvimento deste estudo e nos dialogos com gestores evidenciam que tais experiencias sao sujeitas a discussao, visto que, se, por um lado, formaliza um processo de decisao coletiva, por outro, nos permite compreender a criacao dos comites no sentido de naturalizar, normatizar as polemicas em torno dos usos e apropriacao dos recursos hidricos. Assim, suas praticas se limitam a um simulacro no que se refere a democratizacao de acesso aos recursos hidricos. Trata-se de medidas de uma politica de Estado com uma dura relacao de interesses que transcendem aos limites territoriais os quais os comites sao criados. As implicacoes e repercussoes das metas dessa politica revelam dissimuladas disputas cujo escopo e o ajuste aos interesses de natureza politico e economico no dominio da gestao dos recursos hidricos, nao somente do local, mas vinculada a perduravel apropriacao mercantil dos elementos da natureza. Abstract