A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

APRESENTACAO: Trata-se de uma pesquisa que tem por objetivo mostrar como esta a participacao social no tocante as Politicas publicas de Saude na Cidade de Itajai/SC, uma vez que a participacao social e uma ferramenta importante para a efetivacao do Direito a Saude. Quando se ouve falar em Direito a Saude subentende-se que este direito garantido pela Constituicao de 1988 deva ser efetivado pelo Poder Publico sem a necessidade de intervencao da comunidade. Ocorre que muitas vezes ele nao e efetivado e o cidadao precisa se vale dos meios de controle social, quais sejam: Conselho Local de Saude, Conselho Municipal de Saude e Conferencia de Saude. O objetivo geral do trabalho e investigar como foi a participacao da comunidade Itajaiense na 7a Conferencia Municipal de Saude em todas as suas etapas e quais contribuicoes trouxeram no que tange aos eixos referente ao direito a saude (eixo 1) e participacao social (eixo 2). DESENVOLVIMENTO: A pesquisa sera exploratoria e envolvera levantamento bibliografico no que tange aos temas abordados, bem como se realizara um estudo de caso onde se analisara como se deu a participacao da comunidade em todas as etapas da 7a Conferencia Municipal de Saude de Itajai/SC, etapas estas que envolvem as pre-conferencias nos bairros e a etapa municipal. IMPACTOS: Com a referida pesquisa foi possivel perceber que a legislacao patria e vasta em normativas no que tange a participacao social na saude. A propria Constituicao de 1988 trouxe no seu artigo 198 a participacao da comunidade como uma diretriz para as acoes de servicos de saude e a lei 8142/90 veio para normatizar a participacao da comunidade na gestao do Sistema Unico de Saude (SUS). Ocorre que a populacao ainda nao esta familiarizada com os meios de controle social e nao participam ativamente, seja por falta de incentivo do gestor publico que nao informa a populacao de seus direitos; pelo fato da populacao estar cansada de reclamar e nao ser ouvida; bem como falta de interesse de uma geracao de pessoas que muitas vezes preferem usar os meios de comunicacao para protestar sem sair do conforto do lar. CONSIDERACOES FINAIS: Assim a pesquisa tem como intencao mostrar a populacao quais sao seus direitos relacionados a saude e incentiva-las a usar os meios de controle social para cobrar do Gestor Publico solucoes para os problemas de saude da comunidade. Pois, somente com a participacao ativa da comunidade nos conselhos e conferencias de saude e que teremos a efetivacao do Direito a Saude previsto no art.196 da Constituicao Cidada de 1988.