LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: UMA REVISÃO DE LITERATURA NAS BASES DE DADOS DA CAPES

Derivada de uma pesquisa maior, cujo objetivo era  apontar limites e as potencialidades de atuacao dos CMEs a partir de uma ampla revisao de literatura, este trabalho tem como intuito debater sobre como a articulacao entre politicas publicas voltadas a educacao especial e a atuacao dos conselhos municipais da educacao aparece em trabalhos indexados na base de dados da CAPES. Foi possivel identificar que apenas 3 trabalhos evidenciaram, dentre os estudos localizados, a complexa relacao entre Estado, CMEs e Politicas Publicas da Modalidade de Educacao Especial. A partir disso,  discutimos sobre a importância desta politica e o fato de que, apesar de ser uma caracteristica humana, pessoas com deficiencia foram e sao historicamente submetidas a uma opressao social que criam barreiras que, por muitas vezes, dificultam a viabilizacao do seu direito a  educacao.