Determinantes do Desempenho Financeiro dos Estados e Municípios Brasileiros: Análise Fatorial baseada nas Estatísticas de Finanças Públicas

A demanda social por transparencia tem influenciado de maneira crescente o relacionamento entre a Administracao publica e a sociedade. No Brasil, a LRF representa o ponto de inflexao que elevou as exigencias legais relativas a obrigatoriedade de prestacao de contas por parte dos entes publicos. Neste contexto, o Governo Federal publica anualmente as Estatisticas de Financas Publicas e Conta Intermediaria do Governo (EFP), objetivando tornar as contas publicas mais acessiveis e compreensiveis a toda populacao. Tendo como objetivo analisar os fatores determinantes que atuam sobre os componentes da receita e da despesa e explicam a variância dos resultados financeiros das esferas Estadual e Municipal, o estudo fez uso da tecnica de analise fatorial, utilizando o metodo dos componentes principais. A base de dados utilizada compreendeu a totalidade das EFP, publicadas anualmente entre 2010 e 2017. O conhecimento de tais fatores determinantes serve de ponto de partida para compreensao e aprofundamento das especificidades de cada ente governamental, sendo, portanto, uma importante ferramenta de auxilio a estudos relacionados a gestao orcamentaria publica. Ao fim da analise foram encontrados tres fatores determinantes, a conjuntura economica, a estrutura funcional e a intervencao estatal, no caso dos municipios. Quanto aos Estados, as normas federais, a capacidade de ingerencia estadual e a intervencao estatal foram as determinantes que explicaram a maior parte da variância dos dados.