A INTERPRETAÇÃO DA GRATUIDADE DO ENSINO À LUZ DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: A COBRANÇA DE MENSALIDADES EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

A atual realidade das universidades publicas brasileiras e a escassez. O objetivo da pesquisa foi verificar a necessidade de se reinterpretar a garantia da gratuidade do ensino publico nos estabelecimentos oficiais de ensino superior. Concluiu-se que o principio da vedacao da protecao deficiente determina essa reinterpretacao, pois ha valores e objetivos constitucionais que estao sendo protegidos de maneira nao razoavel, atraves de uma interpretacao desproporcional que universaliza essa gratuidade, ignorando a dimensao objetiva dos direitos fundamentais. Os resultados evidenciaram que cobrancas de mensalidades em Universidades Publicas, inclusive na graduacao, nao ferem a Constituicao, mas, ao contrario, viabilizam promocao de valores e objetivos tutelados por ela. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, consistente em identificar e interpretar as informacoes necessarias sobre o assunto e estabelecer descritivamente os fenomenos a fim de promover analise do objeto, bem como a pesquisa bibliografica, com uso de doutrina, legislacao e jurisprudencia.