O financiamento federal da Saúde Mental após o Pacto da Saúde
2012
O artigo analisa o financiamento das acoes e dos servicos em saude mental brasileiro, partindo de revisao de literatura e pesquisa documental. Dados do Ministerio da Saude indicam um gasto com Saude Mental de 1 bilhao, oitocentos e doze milhoes, setecentos e setenta mil reais em 2011 (28,80% com assistencia hospitalar e 71,20% com assistencia extrahospitalar). A politica de saude mental brasileira propoe a organizacao de uma rede articulada de servicos que fornecam atencao psicossocial a todas as pessoas com transtornos mentais. Os gastos aqui expressam dois polos da questao: de um lado, a garantia do direito constitucional de acesso aos servicos de saude mental a 72% da populacao. Por outro, a 28% de brasileiros esse direito e negado. Os gastos extrahospitalares em saude mental mantem-se superiores aos gastos com internacao, mas o avanco da reforma psiquiatrica se faz lento no pais.
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