Ações dos Tribunais de Contas no enfrentamento dos efeitos do coronavírus

Este estudo visa evidenciar os esforcos empreendidos pelos Tribunais de Contas (TCs) brasileiros no periodo de pandemia do coronavirus a fim de colaborar com seus jurisdicionados, seus servidores e a sociedade para o enfrentamento de seus efeitos. Realizou-se pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de analise das legislacoes emitidas pelos TCs, para avaliacao das acoes tomadas por eles. Entre os achados, destacam-se as acoes de âmbito interno e pedagogicas empreendidas na forma de medidas destinadas ao publico externo (como a limitacao no atendimento presencial), a suspensao de eventos coletivos, de reunioes presenciais e viagens, a adocao de teletrabalho; ao contingenciamento de despesas etc. Entre as acoes processuais, destacam-se as suspensoes de Sessoes Plenarias ou das Câmaras, dos prazos processuais e da remessa das prestacoes de contas. Por fim, no tocante as acoes orientativas e de monitoramento empreendidas pelos TCs, constatou-se que foi elaborada uma serie de diretrizes e recomendacoes em relacao as praticas adotadas pelos orgaos de controle externo de modo colaborativo aos demais poderes, de modo orientar os gastos publicos, a aquisicao e a contratacao de servicos com dispensa de licitacao, entre outros riscos. Conclui-se que o conjunto de medidas implementadas pelos TCs demonstra mudanca no status tradicional de controle posterior das contas publicas, que enseja uma atuacao punitiva para um controle previo e concomitante, por meio de recomendacoes, fiscalizacoes e monitoramento, quando o gestor ainda dispoe de recursos para corrigir eventuais erros.