Evolução das transferências financeiras no processo de descentralização da vigilância sanitária no SUS

A descentralizacao do Sistema Unico de Saude vem sendo construida de forma gradativa, regulada pelas Normas Operacionais editadas pelo Ministerio da Saude desde 1991. No entanto, o processo de descentralizacao da vigilância sanitaria - acao especifica do setor saude e competencia exclusiva do Estado - nao tem acompanhado o mesmo vigor do processo de descentralizacao da atencao a saude. Houve limitada inducao financeira para municipalizacao da vigilância sanitaria apos a Norma Operacional 01/96. As outras normas, mesmo as relacionadas com a atencao basica, nao conseguiram articular-se efetivamente com a vigilância sanitaria. Este artigo apresenta a evolucao das transferencias de recursos financeiros no processo de descentralizacao, no periodo entre 1998 e 2005 e discute especificamente o financiamento da vigilância sanitaria. The decentralization of the Unified Health System has being gradually constructed, regulated through Operational Norms edited by the Brazilian Ministry of Health since 1991. However, the process of decentralization of the Sanitary Surveillance - specific action of the health sector and exclusive capacity of the State - has not followed the same strength of the process of decentralization of the health care. There was limited financial induction for decentralization of the sanitary monitoring for the municipal districts after the Operacional Norm of 1996. The other norms, even the related ones with primary health care, had not articulated themselves effectively with Sanitary Surveillance. This article presents the evolution of the transferences of financial means in the process of decentralization, in the period between 1998 and 2005 and specifically argues the evolution and trends of the financing of the Sanitary Surveillance.