Estabelecimento de critérios de outorga de direito de uso para águas subterrâneas.

A crescente exploracao dos recursos hidricos subterrâneos, devido, principalmente, ao seu baixo custo e boa qualidade tem exigido a necessidade de regulacao da sua disponibilidade tanto em quantidade como em qualidade. Um dos instrumentos instituidos pela Lei Federal no. 9.433/97 para efetivar este controle e a outorga de direito de uso das aguas, mediante a verificacao de criterios preestabelecidos. Porem, verifica-se que nao ha metodologias consolidadas para determinacao de criterios de outorga para aguas subterrâneas. O objetivo central desta pesquisa e estabelecer criterios de outorga de direito de uso aplicados as aguas subterrâneas. Foi utilizada como caso de estudo a porcao da Bacia Sedimentar Costeira Paraiba-Pernambuco inserida na Regiao do Baixo Curso do rio Paraiba, estado da Paraiba, Brasil. Atraves da consideracao de um modelo conceitual dos processos hidrogeologicos da regiao em estudo foi possivel estabelecer criterios de outorga de acordo com a realidade da bacia. Como resultados, foram propostos niveis de abrangencia de criterios de outorga, assim definidos: nivel global, regional e local. A criacao do nivel de abrangencia regional demandou que fossem criadas sete “zonas de gerenciamento”, nas quais poderao ser estabelecidos criterios diferenciados de uma zona para outra. Os criterios de outorga estabelecidos permitiram expressar os problemas de gerenciamento de recursos hidricos existentes na bacia caso de estudo.