Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos / Religious Freedom and Animal Sacrifice Rituals

O presente artigo tem por proposito analisar em que medida a protecao a fauna pode impor-se como um limite a pratica de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrificios de animais. A questao e delicada se assumirmos que a liberdade religiosa so tem sentido se compreendida como o direito nao apenas de ter uma crenca, mas de se determinar em razao dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor pode ser compreendido em seu sentido absoluto, a premissa acima, embora necessaria a caracterizacao do caso como um problema constitucional, esta longe de ser suficiente para a sua solucao. Nesse quadro, o trabalho pretende identificar criterios minimamente seguros para uma interpretacao constitucional adequada dos valores em questao nos casos de sacrificios de animais em rituais religiosos. Abstract This work intends to analyze to what extent animal protection may be a limit to animal sacrifice rituals. It’s a delicate point if we agree that religious freedom should be understood not only as a right to hold religion belief, but also the right to self-determination based on the same religion beliefs. On the other hand, if there are no ‘absolute’ rights, the premise above, even though it is necessary to depict such case as a constitutional problem, it is far from sufficient. In this scenario, I try to identify minimally safe criteria to a constitutional interpretation that is adequate to those values when it comes to animal sacrifice rituals. Keywords Religious freedom. Animal protection. Cruelty to animals.