JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: QUAIS ASPECTOS SE RELACIONAM COM SUA APROVAÇÃO E DESAPROVAÇÃO?

O presente estudo teve como finalidade identificar os fatores que se relacionam com o julgamento da prestacao de contas anuais dos partidos politicos atuantes no estado do Rio Grande do Norte. Vinte e quatro partidos politicos com diretorio no estado foram selecionados, considerando aqueles que tiveram suas contas julgadas entre os anos de 2006 a 2013. Foi considerado para a analise o metodo de regressao logistica. As variaveis independentes foram as receitas totais recebidas pelo partido (em logaritmo), dummy para os partidos que receberam ou nao os recursos do Fundo Partidario e dummy para os anos que ocorreram eleicoes estaduais, enquanto que o julgamento das contas dos partidos (aprovacao/desaprovacao) e a variavel dependente. Os resultados evidenciam que apenas a dummy do Fundo Partidario e capaz de influenciar de forma positiva os julgamentos das contas partidarias anuais. Assim, entende-se que os partidos que recebem recursos publicos sao mais propensos a prestar melhores informacoes e, consequentemente, terem suas contas aprovadas pela Unidade Tecnica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ademais, pode-se afirmar ainda que os partidos que recebem tal ajuda do governo possuem uma tendencia ou um indicio de preocupacao com o conceito de accountability , visto que o fundo partidario e um recurso publico. Recomenda-se, que estudos futuros abordem outros indicadores, por exemplo, indicadores de liquidez, endividamento e lucratividade, como tambem, proxies relacionadas ao disclosure das demonstracoes contabeis, numero de candidatos eleitos por partido em relacao ao numero de candidatos e numero de associados do partido. Alem disso, replicar esse trabalho para outros Estados para questoes comparativas, e ate mesmo usar a mesma metodologia a nivel nacional poderiam ser aspectos de pesquisa a serem trabalhados futuramente.