O ESTADO, A EDUCAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O presente artigo tem como principal finalidade analisar e debater a evolucao da intervencao do Estado na educacao no quadro das transformacoes que ocorrem, em diferentes paises, na regulacao das politicas e da accao publicas. Partindo da elucidacao do conceito de regulacao, apresento um modelo interpretativo para analise dos processos de regulacao em educacao, identificando, em seguida, as principais convergencias e divergencias que se verificam, em alguns paises europeus, neste dominio, nomeadamente no que se refere a emergencia de modelos de regulacao pos-burocraticos. A parte final do artigo e consagrada a discussao do papel do Estado na defesa e promocao da escola publica, tendo em conta as evolucoes que foram detectadas nos modos de governacao e coordenacao das politicas e da accao publicas em educacao.