Limites da publicidade frente à vulnerabilidade do consumidor

A publicidade caracteriza-se por ser um eficaz meio de divulgacao dos produtos e servicos das empresas, mas deve observar limites impostos por lei, a fim de respeitar o consumidor, que ocupa uma posicao de vulnerabilidade frente ao fornecedor-anunciante. O objetivo do trabalho e analisar quais os limites da atividade publicitaria para que os anuncios nao se tornem perigo ao consumidor, quando na verdade deveriam possibilitar o conhecimento acerca do que esta sendo ofertado. Tal objetivo sera alcancado por meio da pesquisa bibliografica e exploratoria, buscando a familiarizacao com o tema da publicidade enganosa e abusiva frente a vulnerabilidade do consumidor; documental, utilizando-se da lei e de jurisprudencias pertinentes; alem da analise de casos praticos voltada a responsabilizacao dos sujeitos anunciantes quando nao respeitados os limites legais. Trata-se de pesquisa pura, com fins de ampliacao do conhecimento sobre a publicidade e seus limites, atraves de abordagem qualitativa e dedutiva para alcancar tais fins, alem de descritiva, descrevendo conceitos importantes sobre publicidade e seus limites frente a vulnerabilidade do consumidor. E de suma importância que o conhecimento acerca dos limites da publicidade seja difundido uma vez que grande parte dos consumidores desconhece seus direitos e a possibilidade de responsabilizacao dos causadores de danos provenientes da publicidade indevida. Assim, viabiliza-se que direitos sejam defendidos frente as inumeras ofensas sofridas todos os dias, seja a partir de campanhas de conscientizacao a respeito do consumo e dos direitos do consumidor, seja por meio de disciplinas curriculares obrigatorias desde o ensino infantil, com a mesma finalidade.