Princípio protetor-recebedor como instrumento de incentivo na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba/PR

Os problemas relacionados ao abastecimento de agua tem sido amplamente discutidos em âmbito mundial. Estas dificuldades ocorrem por diversos motivos, por exemplo, fruto do processo de urbanizacao, da gestao inapropriada dos recursos hidricos e da infraestrutura inadequada do sistema de abastecimento. Em decorrencia disto o Direito Ambiental surge com o intuito de proteger o meio ambiente. Diante disso, o presente trabalho buscou, por meio do apontamento das aplicacoes dos principios protetor-recebedor e poluidor-pagador, e da verificacao da eficiencia do sistema de cobranca de tarifas sobre o consumo de agua, identificar as formas de atuacao desses principios na reducao do consumo de agua residencial no municipio de Curitiba. Para isso, buscou-se estabelecer a relacao entre valores cobrados e o volume consumido de agua residencial, por meio de analise de indicadores de consumo e de remuneracao da populacao. Foram identificadas as aplicacoes do principio protetor-recebedor na gestao de recursos hidricos, bem como se pesquisou a fundamentacao do principio poluidor-pagador, uma vez que este principio respalda a cobranca dos servicos de abastecimento publico.