O IMPACTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NAS RELAÇÕES DE EMPREGO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

A legislacao trabalhista brasileira e responsavel pela regulacao das relacoes de emprego, por intermedio de normas protecionistas, tendo como objetivo neutralizar ou minimizar o impacto danoso do poder economico do empregador sobre a mao de obra assalariada. O direito do trabalho tem sua origem nas orientacoes internacionais emanadas da Organizacao Internacional do Trabalho, que tem como principio basico a efetivacao de condicoes minimas de dignidade humana nas relacoes de emprego. No ordenamento juridico brasileiro, as normas trabalhistas tem sua orientacao fundamental na CF/1988. O presente trabalho academico tem como objetivo realizar um estudo epistemologico do impacto da pandemia de coronavirus nas micro e pequenas empresas brasileiras, bem como a legislacao brasileira de enfrentamento e protecao das relacoes de emprego. O estudo exploratorio e qualitativo teve como metodo de estudo a revisao bibliografica e a analise documental, dispensando assim submissao ao CEP/CONEP. O estudo revelou a crise enfrentada pelas micro e pequenas empresas em suas atividades economicas, mas uma timida ou subutilizacao dos mecanismos juridicos de protecao legislativa da renda e do emprego, que possibilitaram a suspensao contratual ou a reducao de salario e jornada no periodo de pandemia, com o pagamento de auxilio emergencial com recursos publicos.