Um olhar comparativo sobre divórcio, leis e os melhores interesses da criança após a separação dos pais no Brasil e na Inglaterra

A preservacao dos melhores interesses da crianca/adolescente (MICA) nos casos de disputa de guarda e convivencia apos a separacao conjugal e uma tarefa dificil para os atores juridicos envolvidos nesses casos. Existem alguns fatores que desempenham um papel significativo nesse contexto, ao modificar e/ou moldar o processo legal e o processo de tomada de decisao. Assim, a depender da dinâmica apresentada por esses fatores, o processo de tomada de decisao pode ser mais ou menos dificil. Este artigo apresenta uma revisao narrativa de literatura que teve como objetivo trazer uma visao comparativa entre os processos legais no Brasil e na Inglaterra, bem como questoes contextuais envolvidas na disputa de guarda apos a separacao conjugal. Nesse sentido, sao discutidos entendimentos e orientacoes legais quanto aos MICA, assim como regulacoes legais relativas a relacao parento-filial e divorcio nos dois paises. Revela-se que questoes legais e culturais podem moldar esses entendimentos e orientacoes, o que pode levar a diferencas significativas no processo judicial referente a guarda de criancas em ambos os paises. Assim, destacam-se e se discutem diferencas culturais e juridicas relevantes entre o common law ingles e o civil law brasileiro (e.g., concepcoes sobre ‘guarda’; poder familiar; arranjos de guarda; e o processo judicial em processos de guarda e convivencia), as quais podem impactar o processo de tomada de decisao e os melhores interesses da crianca.