OS DIREITOS SOCIAIS E AS CRISES ATUAIS NO BRASIL

Qual e a relevância do Orcamento Publico para a efetivacao dos direitos sociais no Brasil? Essa e a problematizacao delineada nesse capitulo. Para demonstrar que as pecas orcamentarias devem ser observadas como essenciais na promocao e protecao dos direitos fundamentais, foram utilizados o metodo hipotetico dedutivo e as tecnicas de revisao bibliografica e analise dos dados primarios do orcamento da Uniao. A conclusao e que, mesmo em um ambiente de crises instauradas no Brasil (economica, politica e sanitaria), devem ser destinados recursos publicos para a concretizacao dos direitos basicos exemplificados no trabalho, saude e educacao.