A PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR: DIÁLOGOS ENTRE O CDC, O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LGPD

Em meio aos avancos da Internet a avistamos repaginando relacoes e abrindo novas perspectivas comerciais. Neste contexto, a defesa do consumidor, que remonta as bases constitucionais de 88, cristalizadas pelo Codigo de Defesa do Consumidor, se ve desafiadas a contemplar novos modelos de negocios desenvolvidos dentro da internet, sobretudo dentro da tematica da Protecao de Dados. Neste passo serao analisadas duas legislacoes especificas sobre materia Digital: incialmente o Marco Civil da Internet, de modo introdutorio, depois da Lei Geral de Protecao de Dados, buscando trazer conceitos chaves para identificar elementos consumeristas dentro destes dispositivos, bem como compreender de que modo ambos os diplomas legais operam para garantir a protecao do consumidor na tematica protecao de dados. Sera utilizado um metodo dedutivo e exploratorio, com levantamento bibliografico e analise comparada de legislacoes.