ABORTO LEGAL, DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL

Neste ensaio temos como objetivo lancar luz sobre o debate da criminalizacao do aborto no pais e as atuais condicoes para o acesso das mulheres brasileiras ao aborto legal, prestado no âmbito do SUS durante a pandemia de COVID-19. Nosso argumento e que o atual declinio nas condicoes deste acesso nao e prioritariamente devido a pandemia, mas, antes, decorre de sucessivos desmontes na garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o que se explica especialmente pelas correlacoes de forcas politicas, mais recentemente inclinadas para uma agenda fortemente conservadora, e ate reacionaria, no campo dos costumes. Essa agenda, ora politicamente predominante no pais, confronta diretamente, por exemplo, com os principios e as recomendacoes das Conferencias de Cairo e de Beijing, alem de colocar os direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres como alvo primordial de ataque.