AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE JURÍDICA DE UM INSTRUMENTO INTERNACIONAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL

O presente texto analisa juridicamente a Convencao da Unesco sobre Diversidade Cultural. Busca-se entender o processo de construcao de um novo modelo protetivo e a sua integracao com os direitos nacionais. Traz tambem reflexoes sobre a interferencia de normas exteriores a Organizacao Mundial do Comercio e ao seu ordenamento juridico, o que se apresenta importante, sobretudo, em funcao dos desniveis de cogencia entre as diferentes normas.