O desafio da organização do Sistema Único de Saúde universal e resolutivo no pacto federativo brasileiro

Resumo Desde a implantacao do Sistema Unico de Saude (SUS), persistem importantes desafios para garantia do direito a saude no pais. Esta reflexao teorica acerca da organizacao do SUS foi elaborada a partir da realizacao de entrevistas com atores da politica social e de saude do pais, da analise de indicadores referentes aos municipios, populacao, rede assistencial e financiamento do sistema de saude e de uma fundamentacao teorica critica, porem nao sistematica, orientada pelo marco conceitual da universalizacao, do controle social, do financiamento das necessidades e da descentralizacao do SUS. Os sistemas de saude universais sao considerados os que melhor respondem as necessidades da populacao. Entretanto, o subfinanciamento desafia sua consolidacao, com um percentual quase inalterado dos gastos federais como proporcao do produto interno bruto (PIB), apesar do crescimento real dos gastos totais com o setor da saude entre 2000 e 2012, reflexo do crescimento economico. Trata-se de uma estabilidade que nao responde as necessidades crescentes do sistema de saude. No Brasil, o pacto federativo e a organizacao do SUS com base no municipio, na sua maioria com menos de 30 mil habitantes, dificulta a organizacao das redes de saude e compromete a resolutividade do sistema, entendimento que reforca a necessidade de conformacao de territorios de base populacional. Esses sao desafios que precisam ser enfrentados e que exigem o resgate dos ideais do Movimento Sanitario Brasileiro. O momento exige uma acao de resistencia, em defesa do SUS, para assegurar a garantia da universalidade, indiscutivelmente a maior conquista social da populacao brasileira.