A GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE/SP: UM OLHAR CRÍTICO SOBRE A TRAJETÓRIA INSTITUCIONAL

Como instrumento de regulamentacao da politica urbana regional, o Estatuto da Metropole estabeleceu criterios para a instituicao das RMs e reafirmou a necessidade de articulacao e cooperacao dos municipios, contudo, nao fez mencao a uma medida de incentivo dessa cooperacao, mantendo a governanca metropolitana condicionada a vontade politica dos governantes locais. No entanto, a forma centralizadora de atuar do Governo do Estado de Sao Paulo, quando se trata das tomadas de decisoes acerca dos rumos das Regioes Metropolitanas, se da sem a efetiva participacao dos municipios e os verdadeiros sujeitos regionais. Com a recem-instituida Regiao Metropolitana do Vale do Paraiba e Litoral Norte nao e diferente, ocorre o esvaziamento institucional e isolamento politico-administrativo.