Aspectos Éticos e Legais da Telemedicina Aplicados a Dispositivos de Estimulação Cardíaca Artificial

Denomina-se telemedicina o emprego das telecomunicacoes para diagnostico medico e cuidado ao apciente, definiao que nao compreende outros usos da tecnica, como educacao em saude e pesquisa. O uso clinico da telemedicina e precedido por argumentos favoraveis, como a perspectiva de elevacao do padrao de cuidados medicos a custos reduzidos. Os argumentos desfavoraveis referem-se ao fato de que as regras eticas e legais para o seu uso sao insuficientes ou inexistem e que essa tecnologia pode representar uma ameaca para a tradicional relacao medico-paciente, constituindo, portanto, uma pratica medica insegura. Os principios eticos envolvidos na telemedicina envolvem privacidade, confidenciabilidade, seguranca, consentimento informado, responsabilidade, jurisdicao, competencia, remuneracao por servicos e padroes tecnologicos. Quanto aos aspectos legais, existe vasta jurisprudencia nos paises desenvolvidos, nos quais telemedicina tem importância crescente e e praticada pelos sistemas de saude. No Brasil, a legislacao e restrita e o uso da telemedicina acarreta grande responsabilidade ao medico que presta o atendimento como consultor. A consultoria, mesmo quando realizada por meio da analise de relatorios emitidos eletronicamente, configura uma relacao medico-paciente e implica responsabilidade de cuidado para com o paciente. Se esse dever e negligenciado e causa dano emocional, fisico ou financeiro ao paciente, o medico pode ser processado. Embora nao crie novos desafios eticos e legais, a telemedicina torna evidentes e amplifica problemas ja existentes na pratica medica. Aos conselhos medicos e as associacoes formadas por especialistas, como o Departamento de Estimulacao Cardiaca Artificial da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, cabe desenvolver regulamentacoes e diretrizes para o atendimento a distância que tragam seguranca efetiva ao medico que presta servico ao consultor