As implicações das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

O artigo busca analisar a eficacia das medidas protetivas de urgencia a mulher em situacao de violencia domestica, estabelecidas na Lei Maria da Penha. Desta forma, considerou-se a violencia como sinonimo de forca, ameaca, dano e sofrimento, demonstrando-se em casos complexos e variadas causas, de acao intencional tanto em forma fisica como psicologica, acarretando, inclusive, no resultado morte. A violencia domestica registrado dados alarmantes, conforme aponta o Conselho Nacional de Justica brasileiro. Por sua vez, a Lei Maria da Penha, em suas medidas protetivas de urgencia, tem apresentado alteracoes e inovacoes para coibir essas praticas violentas perpetradas contra mulher. Essas medidas, em seu carater preventivo e protetivo, buscam assegurar garantias de protecao a mulher em situacao de ameaca no meio domestico, perpassando  pelo imediato afastamento do agressor do meio familiar ate a prisao pelo descumprimento da decisao judicial. A Lei Maria da Penha preve mecanismos protetivos em âmbitos civil, trabalhista, previdenciario, penal, processual e administrativo. Assim, suas medidas protetivas de urgencia, unidas as alteracoes e inovacoes de carater preventivo acarretaram num aumento de aplicabilidade nos ultimos anos, o que demonstra sua eficacia. Contudo, isso revela que a violencia domestica tambem tem indicado crescimento nos estados brasileiros.