Aspectos legais da enfermagem hiperbárica brasileira: por que regulamentar?

Este estudo objetivou apontar as necessidades de normatizar a assistencia de enfermagem relacionada a oxigenacao hiperbarica e regulamentar as condicoes de trabalho para a equipe de enfermagem que atua nessa area. Aborda-se a legislacao existente na Sociedade Brasileira de Medicina Hiperbarica, no Capitulo Brasileiro da Undersea Hyperbaric Medical Society, nas Normas Reguladoras do Ministerio do Trabalho e no Codigo de Etica dos Profissionais de Enfermagem, como instrumentos ainda insuficientes para legalizacao do Enfermeiro Hiperbarico e de seus procedimentos nas condicoes hiperbaricas e ambientes pressurizados. Permitiu refletir quanto a divulgacao do estado da arte da enfermagem hiperbarica, bem como a incorporacao dessa atividade na relacao de especialidades constantes da Resolucao COFEN 290/2004 e de cursos de pos-graduacao em Enfermagem.