Análise das primeiras respostas políticas do Governo Brasileiro para o enfrentamento da COVID-19 disponíveis no Repositório Global Polimap
2020
O estudo e resultado do primeiro levantamento das respostas politicas do Governo Brasileiro para o enfrentamento do coronavirus a partir dos dados disponiveis no Repositorio Global de Respostas Politicas para o enfrentamento da COVID-19 - Polimap. Foram mapeadas 200 medidas implementadas pelo Governo Federal entre 31 de dezembro de 2019 e 15 de abril de 2020. O estudo conclui que o elevado numero de politicas (Leis, MPs, Portarias, etc) nao se traduz em intensidade, abrangencia e convergencia das respostas. Destacam-se como principais desafios: (i) ausencia de uma politica nacional coordenada para contencao da transmissao do virus; (ii) desalinhamento entre as medidas para aumento da capacidade de atendimento e as politicas para achatamento da curva; (iii) priorizacao da austeridade economica sobre a mitigacao social, com atraso e insuficiencia nas respostas para a protecao da seguranca financeira das familias e (iv) dinâmica de governanca marcada nao somente por conflitos dentro do Executivo e entre governo federal, autoridades estaduais e municipais, mas tambem pela falta de dialogo com sociedade civil e empresariado na tomada de decisao e monitoramento das acoes.
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