CRIMES AMBIENTAIS: VISÃO CRÍTICA E NORMATIVA DE CRIMES CONTRA O BEM AMBIENTAL À LUZ DO DIREITO PENAL

O presente artigo versara sobre lesoes aos bens ambientais na otica do Direito Penal, analisando a protecao ambiental e os crimes contra o meio ambiente, consagrados no Codigo Penal e na propria Constituicao Brasileira. No ordenamento juridico brasileiro, discorrera sobre a protecao ambiental positivada em capitulo proprio, Capitulo VI – Do Meio Ambiente, e na Lei no 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Diante das condutas criminais contra o meio ambiente, sera analisada a tutela do direito penal moderno que dispoe de sancoes para frear sua degradacao e poluicao frente aos crimes ambientais. Ressaltara, ainda, que um meio ambiente sustentavel e essencial na qualidade de vida humana, bem como sua protecao figurar uma obrigacao imprescindivel por parte dos orgaos governamentais e ate da propria coletividade, como promulga o art. 225 da Constituicao Federal.