A evolução da gestão ambiental nos munícipios brasileiros

A gestao ambiental municipal se tornou um dos principais fatores de articulacao             politico-administrativa do desenvolvimento sustentavel local. A capacidade dos municipios em instituirem seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente – SISMUMA tem sido um passo fundamental para a efetividade dessa gestao. No entanto, faz-se necessario um acompanhamento do processo de descentralizacao da gestao ambiental no Brasil e do modo como os municipios tem operado os seus SISMUMAs. A realizacao deste trabalho teve como objetivo analisar a evolucao da gestao ambiental municipal no Brasil considerando cinco areas especificas: Estrutura, Legislacao, Recursos Humanos, Conselho e Fundo Ambiental, agrupadas por regioes brasileiras. Para isso, utilizou-se como base o banco de dados da Pesquisa de Informacoes Basicas Municipais – MUNIC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica – IBGE, considerando uma serie de dados dos anos 2002, 2013 e 2017, este, ultimo ano de publicacao dos dados para a area ambiental. Os resultados apontaram que ate o ano de 2017 houve um avanco na estrutura ambiental dos municipios brasileiros, principalmente, apos a publicacao da Lei Complementar 140, de 2011. Observou-se, por exemplo, o aumento do numero de orgaos ambientais e do quantitativo de pessoal empregado na area, mas ainda existem diferencas quanto a dinâmica de evolucao entre as regioes brasileiras, principalmente na Regiao Nordeste. Apesar da evolucao constada ate o ano de 2017, recomenda-se a continuidade da pesquisa e ampliacao dos fatores que podem influenciar na determinacao da capacidade da gestao ambiental dos municipios brasileiros, bem como uma analise quanto as alteracoes que vem sendo realizadas na estrutura ambiental brasileira apos o ano de 2018, e como estas afetarao a gestao ambiental nos municipios brasileiros.